ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA/GAB Nº 70/2020.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATODA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPALDE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que
lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58,
inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.
Considerando o OF/SEMUF/Nº055/2020, que indica Fiscal de Contrato;
Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência a
Inexigibilidade de Licitação Nº 002/2020, cujo objeto é a Contratação de
Empresa para Licenciamento de Sistemas/Software de Gestão Pública
(Estoque), para atender as necessidades do Poder Executivo domunicípio de Porto Acre.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o senhor Manoel Andrade da Silva, servidorpertencente ao Cargo Comissionado do Poder Executivo do
Município de Porto Acre – Estado do Acre, vinculado à Secretaria
Municipal de Finanças, para acompanhar e fiscalizar as execuções
do Contrato nº 026/2020,firmado com a Empresa STATUS TECNOLOGIA
EM SISTEMAS LTDA,inscrita no CNPJ Nº. 15.393.826/0001-35
.
Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ãoa partir do dia 27 de janeiro de 2020
.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 01 DE ABRIL DE 2020.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC
Portaria nº 70/2020 Manoel Andrade da Silva
DOEAC 12.798
Data 14/05/2020
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