ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
PORTARIA/GAB Nº 69/2020.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.

Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência
a Dispensa de Licitação Nº 006/2020, cujo objeto é a Contratação de
Empresa para Serviços de Assessoria em Transparência Pública,
Fornecimento de Ferramenta de Gestão de Conteúdo (Portal Institucional),
Publicações Diárias de Notícias, Vídeos, Processos Seletivos, Licitações
(Avisos de Licitações, Editais, Contratos), Legislação (Lei, Decreto
Instrução Normativa, Portaria e etc), Contabilidade (RREO, RGF,PCA),
Planejamento (PPA, LDO, LOA) entre outros, para atender as
necessidades do Poder Executivo do município de Porto Acre.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o senhor Gabriny Souza da Silva, servidor
pertencente ao Cargo Comissionado do Poder Executivo do
Município de Porto Acre – Estado do Acre, vinculado ao Gabinete
do Prefeito e Comunicação Social, para acompanhar e fiscalizar
as execuções do Contrato nº094/2020,
firmado com a Empresa D BATISTA DA SILVA - ME,
inscrita no CNPJ Nº. 10.690.011/0001-02.
 
Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ão
a partir do dia 01 de abril de 2020.
 
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 01 DE ABRIL DE 2020.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC