ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
PORTARIA/GAB Nº 63/2020.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.

Considerando o OF/SEPEL/Nº090/2020, que indica Fiscal de Contrato;

Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência a
Inexigibilidade de Licitação Nº 004/2020, cujo objeto é a Contratação de
Empresa Promotora de Eventos para Prestação de Serviços Realização
de Show Artístico Musical, para atender as necessidades do Poder
Executivo do município de Porto Acre.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a senhora Rayllany Assaline Rocha, servidora
pertencente ao Cargo Comissionado do Poder Executivo do
Município de Porto Acre – Estado do Acre, vinculado à Secretaria
Municipal de Planejamento, Esporte e Lazer, para acompanhar e
fiscalizar as execuções do Contrato nº 059/2020,
firmado com a Empresa J. L. PACIFICO - ME,
inscrita no CNPJ Nº. 06.195.794/0001-72.

Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ão
a partir do dia 18 de fevereiro de 2020.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 01 DE ABRIL DE 2020.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC