ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

PORTARIA/GAB Nº 62/2020.


DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO

DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.


Considerando o OF/SEPEL/Nº090/2020, que indica Fiscal de Contrato;


Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência
a Dispensa de Licitação Nº 002/2020, cujo objeto é a Contratação de
Empresa para Locação de Banheiros Químicos, para atender as

necessidades do Poder Executivo do município de Porto Acre.


RESOLVE:


Art. 1º - Designar a senhora Rayllany Assaline Rocha, servidora

pertencente ao Cargo Comissionado do Poder Executivo do

Município de Porto Acre – Estado do Acre, vinculado à Secretaria

Municipal de Planejamento, Esporte e Lazer, para acompanhar

e fiscalizar as execuções do Contrato nº 025/2020,

firmado com a Empresa E. DE AGUIAR FROTA EIRELI – ME,

inscrita no CNPJ Nº. 04.758.482/0001-02.


Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ão

a partir do dia 22 de janeiro de 2020.


Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 01 DE ABRIL DE 2020.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC

Portaria nº 62/22020 Rayllany Assaline Rocha

Ano
Mês
Publicação
Órgão
  • DOEAC 12.798

    Data 14/05/2020

    Pág. 42