ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

PORTARIA/GAB Nº 258/2019.


DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO

DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL

DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que

lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58,

inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.


Considerando o OF/SEMEC/Nº 1.078/2019, que indica Fiscal de Contrato;


Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência ao
Pregão Presencial Nº 021/2019, cujo objeto é a Aquisição de Material de
Consumo (Elétricos), para atender as necessidades do Poder Executivo
do município de Porto Acre.


RESOLVE:


Art. 1º - Designar a senhora Maria do Socorro de Souza Lima, servidora
pertencente ao Quadro Permanente do Poder Executivo do Município
de Porto Acre – Estado do Acre, vinculado à Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, para acompanhar e fiscalizar as execuções do
Contrato nº 202/2019, firmado com a Empresa E. F. DIAS IMP. E EXP.
EIRELI - ME, inscrita no CNPJ Nº. 27.157.702/0001-30.


Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ão

a partir do dia 23 de dezembro de 2019.


Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 23 DE DEZEMBRO DE 2019.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC

Portaria nº 258/2019 - Maria do Socorro de Souza Lima

Ano
Mês
Publicação
Órgão
  • DOEAC 12.757

    Data 12/03/2020

    Pág. 76