ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 257/2019.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL 
DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que
lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58,
inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.

Considerando o OF/SEPEL/Nº506/2019, que indica Fiscal de Contrato;

Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência
ao Convite nº 005/2018, cujo objeto é a Contratação de Empresa de
Engenharia para a Execução dos Serviços de Melhoria de Quadra de
Esporte, para atender o Poder Executivo do município de Porto Acre.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o senhor Ronald Camargo Suzuki, Engenheiro Civil,
contratado pelo Poder Executivo do Município de Porto Acre – Estado
do Acre, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento, Esporte e
Lazer, para acompanhar e fiscalizar, a partir desta data, as execuções
do Contrato nº180/2019, firmado com a Empresa ATLAS CONSTRUÇÃO
E COMÉRCIO EIRELI - ME, inscrita no CNPJ Nº. 23.044.736/0001-67

Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ão
a partir do dia 30 de outubro de 2019.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 23 DE DEZEMBRO DE 2019.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC