ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

PORTARIA/GAB Nº 253/2019.


DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO

DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL

DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que

lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art.

58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.


Considerando o OF/SEPEL/Nº506/2019, que indica Fiscal de Contrato;


Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência
a Dispensa de Licitação Nº 022/2019, cujo objeto é a Contratação de
Serviços de Arbitragem Compreendendo a Contratação de 01 (um)
Bandeirinha para realização do Campeonato Municipal de Futebol de
Campo, para atender as necessidades do Poder Executivo do município
de Porto Acre.


RESOLVE:


Art. 1º - Designar o senhor Jerffeson Oliveira da Silva, servidor

pertencente ao Cargo Comissionado do Poder Executivo do Município

de Porto Acre – Estado do Acre, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento, Esporte e Lazer, para acompanhar e fiscalizar as execuções
do Contrato 195/2019, firmado com a Senhor EDSON DE OLIVEIRA
SILVA FILHO, inscrito no CPF Nº. 001.032.542-50.


Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ão

a partir do dia 20 de dezembro de 2019.


Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 23 DE DEZEMBRO DE 2019.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC

Portaria nº 253/2019 - Jerffeson Oliveira da Silva

Ano
Mês
Publicação
Órgão
  • DOEAC 12.757

    Data 12/03/2020

    Pág. 75