ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

PORTARIA/GAB Nº 241/2019.


DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO

DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL

DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que

lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art.

58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.


Considerando o OF/SEMA/Nº 360/2019, que indica Fiscal de Contrato;


Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência ao
Pregão Presencial Nº 012/2019, cujo objeto é a contratação de Empresa
especializada para fornecimento de Combustíveis (Óleo Diesel Comum
e Gasolina Comum), para atender as necessidades do Poder Executivo
do município de Porto Acre.


RESOLVE:


Art. 1º - Designar o senhor Moisés de Souza da Costa Aguiar, servidor
pertencente ao Cargo Comissionado do Poder Executivo do Município
de Porto Acre – Estado do Acre, vinculado à Secretaria Municipal de
Administração, para acompanhar e fiscalizar as execuções do Contrato
nº 177/2019, firmado com a Empresa TREVO TRANSPORTES E

COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA EPP, inscrita

no CNPJ Nº. 05.693.634/0001-90.


Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ão

a partir do dia 10 de outubro de 2019.


Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 17 DE DEZEMBRO DE 2019.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC

Portaria nº 241/2019 - Moisés de Souza da Costa Aguiar

Ano
Mês
Publicação
Órgão
  • DOEAC 12.756

    Data 11/03/2020

    Pág. 110