ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 231/2019.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.

Considerando o C.I/SEMIFEST/Nº324/2019, que indica Fiscal de Contrato;
Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência
ao Dispensa de Licitação Nº 018/2019, cujo objeto é a Contratação de
Empresa para Fornecimento de Materiais para Construção de Canteiro
de Obra e Confecção de Placa de Obras, para atender as necessidades
do Poder Executivo do município de Porto Acre.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a senhora Sandra da Silva Alves, servidora pertencente ao Cargo Comissionado do Poder Executivo do Município de Porto
Acre – Estado do Acre, vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura, para acompanhar e fiscalizar as execuções do Contrato 171/2019,
firmado com a Empresa CONSTRUTORA MACIEL COM. E REP. LTDA,
inscrita no CNPJ Nº. 07.684.688/0001-15.

Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ão a partir do
dia 27 de setembro de 2019.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 17 DE DEZEMBRO DE 2019.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC