ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 229/2019.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.

Considerando o OF/SEMAG/Nº059/2019, que indica Fiscal de Contrato;
Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência a
Inexigibilidade de Licitação nº 005/2019, cujo objeto é prestação de serviços
de Revisão, Manutenção Preventiva e Corretiva (Tratores de Pneu
New Holland TL75), para atender as necessidades do Poder Executivo
do município de Porto Acre.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o senhor Jony Idágua Pereira, servidor pertencente
ao Quadro Permanente do Poder Executivo do Município de Porto Acre
– Estado do Acre, vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura, para
acompanhar e fiscalizar as execuções do Contrato nº 161/2019, firmado
com a Empresa MOTORAUTO VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA, inscrita no
CNPJ Nº. 04.043.451/0001-67.

Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ão a partir do
dia 04 de setembro de 2019.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 17 DE DEZEMBRO DE 2019.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC