ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 214/2019.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL
DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que
lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58,
inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.

Considerando o OF/SMAS/Nº444/2019, que indica Fiscal de Contrato;

Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL,
com referência ao Pregão Presencial Nº 005/2019,
cujo objeto é Contratação de Empresa para Fornecimento
de Pneus e Câmaras de Ar, para atender as necessidades
do Poder Executivo do município de Porto Acre.
 
RESOLVE:

Art. 1º - Designar a senhora Lérida Oliveira dos Santos Nascimento,
servidora pertencente ao Cargo Comissionado do Poder Executivo do
Município de Porto Acre – Estado do Acre, vinculado à Secretaria
Municipal de Assistência Social, para acompanhar e fiscalizar as
execuções do Contrato nº 174/2019,
firmado com a Empresa ÁGUIA AZUL PNEUS LTDA,
inscrita no CNPJ Nº. 05.391.917/0001-88.

Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ão a partir
do dia 01 de outubro de 2019.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 21 DE NOVEMBRO DE 2019.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC