ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL


PORTARIA/GAB Nº 214/2019.


DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO

DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL

DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que

lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58,

inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.


Considerando o OF/SMAS/Nº444/2019, que indica Fiscal de Contrato;


Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL,

com referência ao Pregão Presencial Nº 005/2019,

cujo objeto é Contratação de Empresa para Fornecimento

de Pneus e Câmaras de Ar, para atender as necessidades

do Poder Executivo do município de Porto Acre.

 

RESOLVE:


Art. 1º - Designar a senhora Lérida Oliveira dos Santos Nascimento,
servidora pertencente ao Cargo Comissionado do Poder Executivo do
Município de Porto Acre – Estado do Acre, vinculado à Secretaria

Municipal de Assistência Social, para acompanhar e fiscalizar as

execuções do Contrato nº 174/2019,

firmado com a Empresa ÁGUIA AZUL PNEUS LTDA,

inscrita no CNPJ Nº. 05.391.917/0001-88.


Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ão a partir

do dia 01 de outubro de 2019.


Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 21 DE NOVEMBRO DE 2019.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC

Portaria nº 214/2019 - Lérida Oliveira dos Santos Nascimento

Ano
Mês
Publicação
Órgão
  • DOEAC 12.753

    Data 06/03/2020

    Pág. 73-74