ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
 GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 PORTARIA/GAB Nº 211/2024.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 03 (TRÊS) DIÁRIAS A SENHORA ME
LINA MELLO DA SILVA, CHEFE DO DEPARTAMENTO DA JUVENTUDE,
VINCULADA AO GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE 
PORTO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE 
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são 
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, 
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal nº 470, 
de 02 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal nº696, de 27 de de
zembro de 2023 e Decreto nº 2.269, de 02 de janeiro de 2024, e demais 
prerrogativas constitucionais.
 RESOLVE: 
Art. 1º - Conceder 03 (três) diárias no valor total de R$ 1.680,15 (Um Mil 
seiscentos e oitenta reais e quinze centavos), conforme Anexo II, Inciso I, da 
Lei Municipal nº 696, de 27 de dezembro de 2023, em nome da senhora – 
Melina Mello da Silva, Chefe do Departamento da Juventude, vinculada ao 
Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre, a fim de participar 
da 45ª Congresso da UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) 
em Belo Horizonte - MG.
 A saída dar-se-á nos dias 14 a 16 de junho de 2024, correndo as despesas 
à conta do Programa de Trabalho: 02.01.04.122.2002.2006 – Manutenção do 
Gabinete do Prefeito, Elemento de Despesa: 33.90.14.00.00.00.00 – Diárias--Civil, Fonte: 500.
 Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contam-se a 
partir do dia 06 de junho de 2024.
 Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.
 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
 GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, 
ESTADO DO ACRE, EM 06 DE JUNHO DE 2024.
 BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
 Prefeito de Porto Acre-AC