ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
PORTARIA/GAB Nº 210/2019.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL
DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que
lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58,
inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.

Considerando o OF/SMAS/Nº444/2019, que indica Fiscal de Contrato;

Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência ao
Pregão Presencial Nº 008/2019, cujo objeto é Aquisição de Materiais de
Consumo (Copa/Cozinha. Higiene/Limpeza e Gêneros Alimentícios não Perecíveis), para atender as necessidades do Poder Executivo do município
de Porto Acre.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a senhora Lérida Oliveira dos Santos Nascimento, servidora pertencente ao Cargo Comissionado do Poder Executivo do Município de
Porto Acre – Estado do Acre, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência
Social, para acompanhar e fiscalizar as execuções do Contrato nº 145/2019,
firmado com a Empresa M. S. SERVIÇOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES - EIRELI, inscrita no CNPJ Nº. 22.172.177/0001-08.

Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ão
a partir do dia 13 de agosto de 2019.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 21 DE NOVEMBRO DE 2019.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC