ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA/GAB Nº 203/2019.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATODA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPALDE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que
lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58,
inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.
Considerando o OF/GAB/SEMSA/Nº920/2019, que indica Fiscal de Contrato;
Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência
ao Pregão Presencial Nº 008/2019, cujo objeto é Aquisição de Materiais
de Consumo (Copa/Cozinha), para atender as necessidades do Poder
Executivo do município de Porto Acre.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os senhoresMarcelo Pereira Luiz e
Jaqueline do Nascimento Dias Nogueira, ambos servidores
pertencentes ao quadro permanente do Poder Executivo do Município
de Porto Acre – Estado do Acre, vinculado à Secretaria Municipal de
Saúde e Saneamento, para acompanhar e fiscalizar as execuções do
Contrato nº 167/2019, firmado com a Empresa D. L. RAMOS - ME,
inscrita no CNPJ Nº. 05.146.814/0001-52.
Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ãoa partir do dia 13 de setembro de 2019.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 21 DE NOVEMBRO DE 2019.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC
Portaria nº 203/2019 - Designar os senhores para acompanhar e fiscaliza
DOEAC 12.722
Data 18/01/2020
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