ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

PORTARIA/GAB Nº 20/2020.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL

DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que

lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58,

inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, combinado

com o art. 14º, Inciso I, da Lei Municipal nº 286, de 10 de janeiro de 2006,

Lei Municipal nº 263-A, de 30 de junho de 2005, Lei Municipal 345, de

08 de junho de 2009 e Lei Municipal 562, de 20 de novembro de 2015.


R E S O LV E:


Art. 1º - Designar a servidora, merendeira, SIRLENE MARIA DE

GONÇALVES RESENDE DA SILVA, matrícula 853, para exercer

a função de Coordenadora Administrativa da Escola de Ensino

Fundamental São José I até ulterior deliberação.
 

Art. 2º - A servidora designada para exercer a função de Coordenadora
Administrativa da Escola de Ensino Fundamental São José I, vinculada
à Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Porto Acre/AC, fará jus
à gratificação tipo “B” do vencimento básico.


Art. 3º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria

contar-se-ão a partir do dia 01 de abril de 2020.


Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 01 DE ABRIL DE 2020.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC

Portaria nº 20/2020 - SIRLENE MARIA DE GONÇALVES RESENDE DA SILVA

Ano
Mês
Publicação
Órgão
  • DOEAC 12.787

    Data 27/04/2020

    Pág. 58