ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA/GAB Nº 20/2020.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPALDE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que
lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58,
inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, combinado
com o art. 14º, Inciso I, da Lei Municipal nº 286, de 10 de janeiro de 2006,
Lei Municipal nº 263-A, de 30 de junho de 2005, Lei Municipal 345, de
08 de junho de 2009 e Lei Municipal 562, de 20 de novembro de 2015.
R E S O LV E:
Art. 1º - Designar a servidora, merendeira, SIRLENE MARIA DEGONÇALVES RESENDE DA SILVA, matrícula 853, para exercer
a função de Coordenadora Administrativa da Escola de Ensino
Fundamental São José I até ulterior deliberação.
Art. 2º - A servidora designada para exercer a função de Coordenadora
Administrativa da Escola de Ensino Fundamental São José I, vinculada
à Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Porto Acre/AC, fará jus
à gratificação tipo “B” do vencimento básico.
Art. 3º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portariacontar-se-ão a partir do dia 01 de abril de 2020.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 01 DE ABRIL DE 2020.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC
Portaria nº 20/2020 - SIRLENE MARIA DE GONÇALVES RESENDE DA SILVA
DOEAC 12.787
Data 27/04/2020
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