ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
PORTARIA/GAB Nº 188/2019.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL 
DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que
lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58,
inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.

Considerando o OF/GAB/SEMSA/Nº920/2019, que indica Fiscal de Contrato;

Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência
ao Pregão Presencial Nº 010/2019, cujo objeto é Aquisição de Material
Permanente, para atender as necessidades do Poder Executivo do
município de Porto Acre.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os senhores
Marcelo Pereira Luiz e 
Jaqueline do Nascimento Dias Nogueira, ambos servidores
pertencentes ao quadro permanente do Poder Executivo do
Município de Porto Acre – Estado do Acre, vinculado à Secretaria
Municipal de Saúde e Saneamento, para acompanhar e fiscalizar
as execuções do Contrato nº 131/2019, firmado com a Empresa
SERTEC ODONTO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA,
inscrita no CNPJ Nº.04.130.919/0001-50.

Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ão
a partir do dia 25 de julho de 2019.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 21 DE NOVEMBRO DE 2019.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC