ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
PORTARIA/GAB Nº 180/2019.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL 
DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que
lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58,
inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.

Considerando o OF/GAB/SEMSA/Nº920/2019, que indica Fiscal de Contrato;

Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência ao
Pregão Presencial Nº 009/2019, cujo objeto é a contratação de Empresa
para Realização de Serviços de Instalação, Desinstalação, Limpeza,
Manutenção e Reparo de aparelho de Ar Condicionado com
Fornecimento de Peças, Gás de Reposição e Componentes para
Instalação, para atender as necessidades do Poder Executivo do
município de Porto Acre.
 
RESOLVE:

Art. 1º - Designar a senhora Jaqueline do Nascimento Dias Nogueira,
servidora pertencente ao quadro permanente do Poder Executivo do
Município de Porto Acre – Estado do Acre, vinculado à Secretaria
Municipal de Saúde e Saneamento, para acompanhar e fiscalizar as
execuções do Contrato Nº 120/2019, firmado com a Empresa TAS
ARQTECH PROJETOS E CONSTRUÇÕES E COMERCIO EIRELI,
inscrita no CNPJ Nº. 20.201.688/0001-85.

Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ão
a partir do dia 10 de julho de 2019.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 21 DE NOVEMBRO DE 2019.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC