ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

PORTARIA/GAB Nº 180/2019.


DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO

DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL

DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que

lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58,

inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.


Considerando o OF/GAB/SEMSA/Nº920/2019, que indica Fiscal de Contrato;


Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência ao
Pregão Presencial Nº 009/2019, cujo objeto é a contratação de Empresa
para Realização de Serviços de Instalação, Desinstalação, Limpeza,

Manutenção e Reparo de aparelho de Ar Condicionado com

Fornecimento de Peças, Gás de Reposição e Componentes para

Instalação, para atender as necessidades do Poder Executivo do

município de Porto Acre.
 

RESOLVE:


Art. 1º - Designar a senhora Jaqueline do Nascimento Dias Nogueira,
servidora pertencente ao quadro permanente do Poder Executivo do
Município de Porto Acre – Estado do Acre, vinculado à Secretaria

Municipal de Saúde e Saneamento, para acompanhar e fiscalizar as

execuções do Contrato Nº 120/2019, firmado com a Empresa TAS

ARQTECH PROJETOS E CONSTRUÇÕES E COMERCIO EIRELI,

inscrita no CNPJ Nº. 20.201.688/0001-85.


Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ão

a partir do dia 10 de julho de 2019.


Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 21 DE NOVEMBRO DE 2019.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC

Portaria nº 180/2019 - Jaqueline do Nascimento Dias Nogueira

Ano
Mês
Publicação
Órgão
  • DOEAC 12.722

    Data 18/01/2020

    Pág. 66