ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

PORTARIA/GAB Nº 179/2019.


DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO

DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL

DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que

lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58,

inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.


Considerando o OF/GAB/SEMSA/Nº920/2019, que indica Fiscal de Contrato;


Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência
ao Pregão Presencial Nº 011/2019, cujo objeto é o Registro de Preços
para a Contratação de Pessoa Jurídica para a realização dos serviços
de Locação de Veículos, sem motorista, para atender as necessidades
do Poder Executivo do município de Porto Acre.


RESOLVE:


Art. 1º - Designar as senhoras

Edna da Silva Cuiabano Chaves e

Jaqueline do Nascimento Dias Nogueira, ambas servidoras

pertencentes ao quadro permanente do Poder Executivo do Município

de Porto Acre – Estado do Acre, vinculado à Secretaria Municipal de

Saúde e Saneamento, para acompanharem e fiscalizarem, as

execuções do Contrato nº 077/2019, firmado com a Empresa

A. SANTOS E SILVA, inscrita no CNPJ Nº. 26.575.461/0001-86.


Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ão

a partir do dia 06 de junho de 2019.


Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 21 DE NOVEMBRO DE 2019.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC

Portaria nº 179/2019 - Designar as senhoras para acompanharem e fiscalizarem

Ano
Mês
Publicação
Órgão
  • DOEAC 12.722

    Data 18/01/2020

    Pág. 66