ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA/GAB Nº 176/2019.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATODA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPALDE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que
lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58,
inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.
Considerando o OF/GAB/SEMSA/Nº920/2019, que indica Fiscal de Contrato;
Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência
ao Pregão Presencial Nº 017/2018, cujo objeto é Aquisição de Materiais
Permanentes (equipamentos náuticos), para atender as necessidades
do Poder Executivo do município de Porto Acre.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a senhora Jaqueline do Nascimento Dias Nogueira,
servidora pertencente ao quadro permanente do Poder Executivo do
Município de Porto Acre – Estado do Acre, vinculado à SecretariaMunicipal de Saúde e Saneamento, para acompanhar e fiscalizar as
execuções do Contrato nº 070/2019, firmado com a Empresa
ERIVALDO C.DOS SANTOS - ME, inscrita no CNPJ Nº. 15.311.993/0001-90.
Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ão
a partir do dia 28 de maio de 2019.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 21 DE NOVEMBRO DE 2019.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC
Portaria nº 176/2019 - Jaqueline do Nascimento Dias Nogueira
DOEAC 12.722
Data 18/01/2020
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