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Portaria Nº 16/2023 - Conceder Licença prêmio ao Francisco Siqueira

ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 16, DE 03 DE ABRIL DE 2023.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO
ACRE-AC, conforme PORTARIA nº. 025/2022, e no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO o recebimento do OF/SEMIFEST/Nº052/2023 com
ele anexo o Requerimento do (a) Servidor (a) Francisco Siqueira Lima,
matrícula: 22 conforme requerimento datado em 14 de Março de 2023,
o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação
vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de Dezembro de 2013,
em seu Artigo 118 $ 2º.
RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o (a) senhor (a) Francisco Siqueira Lima, funcionário (a)
do Quadro permanente desta prefeitura, vinculada (o) a Secretaria Municipal
de Infraestrutura, na função de Gari, 03 (três) meses de
LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de 2011/2016, com efeitos
a contar do dia 1º (Primeiro) de Abril ao dia 30 de Junho de 2023, com
retorno ao trabalho: Segunda–Feira, dia 03 de Julho de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a contar do dia 1º (Primeiro) de Abril de 2023, revogada
as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PORTO ACRE-AC, EM 03 DE ABRIL DE 2023.

Lenilson Baquer de Barros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº025/2022

Portaria Nº 16/2023 - Conceder Licença prêmio ao Francisco Siqueira

  • DOEAC 13.514

    Pág. 199

    Data: 18/04/2023

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