ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 16, DE 03 DE ABRIL DE 2023.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO
ACRE-AC, conforme PORTARIA nº. 025/2022, e no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO o recebimento do OF/SEMIFEST/Nº052/2023 com
ele anexo o Requerimento do (a) Servidor (a) Francisco Siqueira Lima,
matrícula: 22 conforme requerimento datado em 14 de Março de 2023,
o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação
vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de Dezembro de 2013,
em seu Artigo 118 $ 2º.
RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o (a) senhor (a) Francisco Siqueira Lima, funcionário (a)
do Quadro permanente desta prefeitura, vinculada (o) a Secretaria Municipal
de Infraestrutura, na função de Gari, 03 (três) meses de
LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de 2011/2016, com efeitos
a contar do dia 1º (Primeiro) de Abril ao dia 30 de Junho de 2023, com
retorno ao trabalho: Segunda–Feira, dia 03 de Julho de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a contar do dia 1º (Primeiro) de Abril de 2023, revogada
as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PORTO ACRE-AC, EM 03 DE ABRIL DE 2023.

Lenilson Baquer de Barros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº025/2022