ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

PORTARIA/GAB Nº 153/2019.


DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE PORTARIA DE FISCAL DE

CONTRATO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL

DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes

são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,

da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.


Considerando o OF/SEMEC/Nº1.078/2019, que solicita

a revogação de portaria de Fiscal de Contrato;

 

RESOLVE:


Art. 1º - Revogar a PORTARIA/GAB Nº 77/2019, que designou o

senhor Antonio Sergio Baquer de Barros, servidor pertencente ao

quadro permanente do Poder Executivo do Município de Porto Acre

– Estado do Acre, vinculado à Secretaria Municipal de Educação e

Cultura, para acompanhar e fiscalizar, as execuções do Contrato 060/2019, firmado com a Empresa SERGIO OLIVEIRA DA SILVA 03281666264 – MEI, inscrita no CNPJ Nº. 30.484.483/0001-08.


Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ão

a partir do dia 18 de novembro de 2019.


Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE,

 

ESTADO DO ACRE, EM 18 DE NOVEMBRO DE 2019.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC

Portaria nº 153/2019 - Antonio Sergio Baquer de Barros

Ano
Mês
Publicação
Órgão
  • DOEAC 12.722

    Data 18/01/2020

    Pág. 60-61