ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
PORTARIA/GAB Nº 153/2019.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE PORTARIA DE FISCAL DE
CONTRATO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL
DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes
são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.

Considerando o OF/SEMEC/Nº1.078/2019, que solicita
a revogação de portaria de Fiscal de Contrato;
 
RESOLVE:

Art. 1º - Revogar a PORTARIA/GAB Nº 77/2019, que designou o
senhor Antonio Sergio Baquer de Barros, servidor pertencente ao
quadro permanente do Poder Executivo do Município de Porto Acre
– Estado do Acre, vinculado à Secretaria Municipal de Educação e
Cultura, para acompanhar e fiscalizar, as execuções do Contrato 060/2019, firmado com a Empresa SERGIO OLIVEIRA DA SILVA 03281666264 – MEI, inscrita no CNPJ Nº. 30.484.483/0001-08.

Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ão
a partir do dia 18 de novembro de 2019.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE,
 
ESTADO DO ACRE, EM 18 DE NOVEMBRO DE 2019.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC