ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 12, DE 03 DE ABRIL DE 2023.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO
ACRE-AC, conforme PORTARIA nº. 025/2022, e no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO o recebimento do OF/GAB/SEMSA/Nº498/2023, referente
ao requerimento do (a) Servidor (a) Luiza Rosilene Batista da
Silva, matrícula: 343 o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.
 
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação
vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de Dezembro de 2013,
em seu Artigo 118 $ 2º.
RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o (a) senhor (a) Luiza Rosilene Batista da Silva
funcionário (a) do Quadro permanente desta prefeitura, vinculada (o)
a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, na função de Servente, 03 (três)
meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de
2017/2022, com efeitos a contar do dia 1º (Primeiro) de Abril ao dia 30
de Junho de 2023, com retorno ao trabalho: Segunda–Feira, dia 03 de
Julho de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a contar do dia 1º (Primeiro) de Abril de 2023, revogada as
disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PORTO ACRE-AC, EM 03 DE ABRIL DE 2023.

Lenilson Baquer de Barros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº025/2022.