Portaria nº 09/2020 - LUCIANY DE OLIVEIRA PORTO

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA


PORTARIA Nº 09, DE 20 DE MARÇO DE 2020.


O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE

-AC, conforme Decreto nº 1.386/2017, e no uso de suas atribuições

que lhe são conferidas por Leis.


CONSIDERANDO o recebimento do OF/GAB/SEMSA/Nº288/2020,

referente a Servidora LUCIANY DE OLIVEIRA PORTO matrícula, 2847

o qual requer LICENÇA-MATERNIDADE.


CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir

a legislação vigente, assegurada na lei municipal 507 de 16 de dezembro

de 2013, em seu artigo 80 – direitos previstos no artigo 7º XVIII C.F


RESOLVE:


Art.1º - CONCEDER o (a) senhor (a) LUCIANY DE OLIVEIRA PORTO,

funcionária (a) do Quadro Temporário desta Prefeitura, com lotação na
Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento no cargo de farmacêutica,

04 (quatro) meses de LICENÇA–MATERNIDADE, com efeitos a contar do
dia 08 de março de 2020 ao dia 06 de junho de 2020.

Onde deverá retornar suas atividades segunda-feira, dia 08 de junho de 2020.


Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação

com efeitos retroativos a contar do dia 08 de março de 2020,

revogada as disposições em contrário.


GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, EM 20 DE MARÇO DE 2020.


Carlos Alberto Sena Aquino
Sec. Mun. de Administração
Decreto nº 1.386/2017

Portaria nº 09/2020 - LUCIANY DE OLIVEIRA PORTO

Ano
Mês
Publicação
Órgão
  • DOEAC 12.773

    Data 03/04/2020

    Pág. 76

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC)

Prefeitura de Porto cre
CNPJ 84.306.588/0001-04

Avenida Chicó Rabelo nº 56, Centro, AC-10 KM 60 
CEP 69927-000, Porto Acre - AC


E-mail:  pmpagabinete@gmail.com

Fone: (68)  3233 - 1188

 

Segunda a Sexta: 08:00 as 17:00 

  • Facebook
  • YouTube
  • Instagram

NAVEGAÇÃO

Município

- Hino e Símbolos
- Pontos Turísticos
- Galeria de ex-prefeito

Servidor Público

- Concursos
- Contracheque Online

Políticas (LGPD)

- Política de Privacidade

- Acessibilidade + Digital

  • Webmail - Prefeitura de Porto Acre
Receber informações

Copyrigth Decorp. Todos os direitos reservados.