Portaria nº 07/2020 - JESUS FARIAS BAYMA

ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE SECRETARIA MUNICIPAL

DE ADMINISTRAÇÃO
 

PORTARIA Nº 07, DE 13 DE MARÇO DE 2020.


O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO

ACRE-AC, conforme Decreto nº. 1.386/2017, e no uso de suas

atribuições que lhe são conferidas por Leis.


CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidor (a)

JESUS FARIAS BAYMA matrícula: 224 conforme requerimento

datado em 27 de janeiro de 2020, o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.


CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a
legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de dezembro de 2013,
em seu Artigo 118 $ 2º.


RESOLVE:


Art. 1º - CONCEDER o (a) Senhor (a) JESUS FARIAS BAYMA,

funcionário (a) do Quadro Permanente desta Prefeitura na função

de Agente Administrativo, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO,

referente ao PERÍODO de 2013/2018 a contar do dia 01 de abril

ao dia 30 de junho de 2020, retorno ao trabalho: Quarta-feira dia

01 de julho de 2020.


Art. 2º - Esta portaria tem efeito a contar do dia 1º (primeiro) de abril
de 2020, e entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposições em contrário.


GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PORTO ACRE-AC, EM 13 DE MARÇO DE 2020.


CARLOS ALBERTO SENA AQUINO
Secretário Municipal de Administração de Porto Acre
Decreto nº 1.386/2017

Portaria nº 07/2020 - JESUS FARIAS BAYMA

Ano
Mês
Publicação
Órgão
  • DOEAC 12.762

    Data 19/03/2020

    Pág. 48

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