ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 06, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020.

O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO
ACRE-AC, conforme Decreto nº. 1.386/2017, e no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidor (a) Ivanete Rusch
de Souza, matrícula: 447, conforme requerimento datado em 27 de
novembro de 2019, o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir
a legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de Dezembro
de 2013, em seu Artigo 118 $ 2º.

RESOLVE:

Art.1º- CONCEDER o (a) Senhor (a) Ivanete Rusch de Souza
funcionário (a) do Quadro permanente desta prefeitura, vinculada
à Secretaria de Saúde e Saneamento, na função de Agente
Administrativo, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente
ao PERÍODO de 2013/2018 com efeitos retroativos a contar do
dia 02 (Dois) de Janeiro ao dia 1º (primeiro) de Abril de 2020,
retorno ao trabalho: Quinta – Feira, dia 02 (Dois) de Abril de 2020.
 
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a contar do dia 02 (Dois) de Janeiro de 2020,
revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DE PORTO ACRE-AC, EM 21 DE FEVEREIRO DE 2020.

CARLOS ALBERTO SENA AQUINO

Secretário Municipal de Administração de Porto Acre
Decreto nº 1.386/2017