ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE SECRETARIA 
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº59, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019.

O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE
-AC, conforme Decreto nº. 1.386/2017, e no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidor (a) MARIA DE
FÁTIMA BORGENS DE CARVALHO, matrícula: 108, conforme
requerimento datado em 02 de setembro de 2019, o qual requer
LICENÇA-PRÊMIO.

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir
a legislação vigente de acordo com a Lei 507, de 16 de dezembro
de 2013, em seu Artigo 118 $ 2º.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o (a) Senhor (a) MARIA DE FÁTIMA 
BORGENS DE CARVALHO, FUNCIONÁRIO (a) do Quadro Permanente
desta Prefeitura, na função de PROFESSORA, matricula 108, 03 (três)
meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de 2014/2019,
a contar do dia 05 de setembro ao dia 04 de dezembro de 2019,
retorno ao trabalho: Quinta-feira, dia 05 de dezembro de 2019.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos ao dia 05 de setembro de 2019, revogadas
as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DE PORTO ACRE-AC, EM 25 DE NOVEMBRO DE 2019.

CARLOS ALBERTO SENA AQUINO
Secretário Municipal de Administração de Porto Acre
Decreto nº 1.386/2017