ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE SECRETARIA 
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 
PORTARIA Nº 56, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019.

O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE
-AC, conforme Decreto nº. 1.386/2017, e no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidor (a) ROVEDE
DA SILVA RIBEIRO matrícula: 647 conforme requerimento datado
em 01 de novembro de 2019 o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir
a legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de Dezembro
de 2013, em seu Artigo 118 $ 2º.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o (a) Senhor (a) ROVEDE DA SILVA RIBEIRO
funcionário (a) do Quadro permanente desta prefeitura na função de
VIGIA, matricula 647, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente
ao PERÍODO de 2013/2018 a contar do dia 01 de Novembro de 2019
ao dia 01 de fevereiro de 2020, retorno ao trabalho: Segunda Feira dia
03 de Fevereiro de 2020.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a contar do dia 03 de Novembro de 2019,
revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DE PORTO ACRE-AC, EM 25 DE NOVEMBRO DE 2019.

CARLOS ALBERTO SENA AQUINO
Secretário Municipal de Administração de Porto Acre
Decreto nº 1.386/2017