ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

PORTARIA/G.P.C.S./PMPA/Nº 05/2020.


DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 05 (CINCO) DIÁRIAS A SENHORA

VÂNIA CLAUDIA ALVES DE SOUZA - SECRETÁRIA MUNICIPAL

DE PLANEJAMENTO, ESPORTE E LAZER DE PORTO ACRE,

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL

DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que

lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58,

inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal

nº 470, de 02 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal nº 607,

de 13 de dezembro de 2017, e demais prerrogativas constitucionais.


RESOLVE:


Art. 1º- Conceder 05 (cinco) diárias no valor total de R$ 4.450,00

(quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais), conforme anexo II, inciso II

da Lei Municipal nº 470, de 02 de abril de 2013, bem como Anexo III,

inciso III, Lei Municipal nº 607, de 13 de dezembro de 2017, em nome

da Senhora Vânia Claudia Alves de Souza – Secretária Municipal de

Planejamento, Esporte e Lazer de Porto Acre, que estará acompanhando

o senhor Benedito Cavalcante Damasceno, Prefeito de Porto Acre, em

viagem à Brasília – DF, no período de 28 de janeiro à 01 de fevereiro

de 2020, a fim de tratar assuntos acerca das Emendas Parlamentares

OGU 2020 e fazer visitas aos Ministérios da Defesa, do Desenvolvimento

Regional e da Cidadania.
A saída dar-se-á no dia 28 de janeiro de 2020 e o retorno previsto

para o dia 01 de fevereiro de 2020, correndo as despesas à conta

do Programa de Trabalho 006.01-04.122.2001.2011.0000 -

Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento, Esporte

e Lazer, Elemento de Despesa 33.90.14.00.00 – Diárias Civil, Fonte 01.


Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria

contar-se-ão a partir do dia 27 de janeiro de 2020.


Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 27 DE JANEIRO DE 2020.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC

Portaria nº 05/2020 - Vânia Claudia Alves de Souza

Ano
Mês
Publicação
Órgão
  • DOEAC 12.739

    Data 13/02/2020

    Pág. 95