ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 
PORTARIA Nº 36, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.

O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE
-AC, conforme Decreto nº. 1.386/2017, e no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidor (a) OSVALDO 
OLIVEIRA NOGUEIRA matrícula: 640 conforme requerimento
datado em 21 de maio de 2019 o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir
a legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de Dezembro
de 2013, em seu Artigo 118 $ 2º.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o (a) Senhor (a) OSVALDO OLIVEIRA NOGUEIRA,
funcionário (a) do Quadro Permanente desta Prefeitura, na função
de SERVENTE, matricula 640, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO,
referente ao PERÍODO de 2008/2013 a contar do dia 16 de setembro
ao dia 15 de dezembro de 2019, retorno ao trabalho: Segunda-feira,
dia 16 de dezembro de 2019.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos ao dia 16 de Setembro de 2019, revogada
as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DE PORTO ACRE-AC, EM 27 DE SETEMBRO DE 2019.

CARLOS ALBERTO SENA AQUINO
Secretário Municipal de Administração de Porto Acre
Decreto nº 1.386/2017