ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 
PORTARIA Nº. 26, DE 01 DE AGOSTO DE 2023.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO 
ACRE-AC, conforme Decreto nº. 2.172/2023, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis.
CONSIDERANDO o recebimento OF/SEMIFEST/Nº177/2023, onde encaminha o requerimento, datado em 14 de junho de 2023 do (a) servidor (a) 
Auzenir de Azevedo Rodrigues – Matricula: 298 o qual requer afastamento 
sem ônus, do contrato de trabalho permanente pelo período de 1 (um) ano.
 CONSEDERANDO ainda, o que dispõe a lei 285 de 10 de janeiro de 2006, 
artigo 41 § 1º e 2º e artigos 42 e 43 mais o parecer jurídico de nº020/2023 e 
a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER o (a) senhor (a) Auzenir de Azevedo Rodrigues, funcionário (a) do quadro pessoal permanente desta prefeitura na função de servente, 
vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura deste município, afastamento do trabalho sem ônus, por 1 (um) período de 1 (um) ano a contar de 04 
(quatro) de agosto de 2023, ao dia 04 (quatro) de agosto de 2024.
Onde deverá apresenta-se, na secretaria de Infraestrutura na Segunda-
-Feira dia 05 de agosto de 2024.
Ressalta-se que o afastamento é pelo prazo de 1 (um) ano, que pode 
ser renovado, mas a pedido, não automaticamente.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos a contar do dia 04 (quatro) de agosto de 2023, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE 
PORTO ACRE–AC, EM 1º (PRIMEIRO) DE AGOSTO DE 2023.
Maximo Antônio de Souza Costa
Secretário Municipal de Administração.
Decreto nº 2.172/2023