ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 
PORTARIA Nº 14, DE 20 DE MAIO DE 2020.

O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE
-AC, conforme Decreto nº. 1.386/2017, e no uso de suas atribuições 
que lhe são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidor (a) PATRÍCIA
OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA, matrícula: 635 conforme requerimento
datado em 08 de Janeiro de 2020, o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir
a legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de Dezembro de 2013,
em seu Artigo 118 $ 2º.

RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER o (a) Senhor (a) PATRÍCIA OLIVEIRA DA SILVA
PEREIRA funcionário (a) do Quadro permanente desta prefeitura,
vinculada a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na função
de Agente Administrativo, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO,
referente ao PERÍODO de 2008/2013 com efeitos a contar do dia
11 de Fevereiro ao dia 11 de Maio de 2020, retorno ao trabalho:
Terça – Feira, dia 12 de Maio de 2020.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a contar do dia 11 de Fevereiro de 2020, revogada as
disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PORTO ACRE-AC, EM 20 DE MAIO DE 2020.

CARLOS ALBERTO SENA AQUINO
Secretário Municipal de Administração de Porto Acre
Decreto nº 1.386/2017