Portaria nº 012/2020 -  Francisco Caetano de Brito

ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


PORTARIA Nº 12, DE 20 DE MAIO DE 2020.


O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO

ACRE-AC, conforme Decreto nº. 1.386/2017, e no uso de suas

atribuições que lhe são conferidas por Leis.


CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidor (a) FRANCISCO
CAETANO DE BRITO, matrícula: 119 conforme requerimento datado
em 12 de Fevereiro de 2020, o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.


CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir

a legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de Dezembro

de 2013, em seu Artigo 118 $ 2º.


RESOLVE:


Art. 1º- CONCEDER o (a) Senhor (a) Francisco Caetano de Brito

funcionário (a) do Quadro permanente desta prefeitura, vinculada

à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na função de

Professor, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao

PERÍODO de 2004/2009 com efeitos retroativos a contar do dia

23 de Março ao dia 21 de Junho de 2020, retorno ao trabalho:

Segunda – Feira, dia 22 de Junho de 2020.


Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a contar do dia 23 de Marco de 2020, revogada as
disposições em contrário.


GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PORTO ACRE-AC, EM 20 DE MAIO DE 2020.


CARLOS ALBERTO SENA AQUINO
Secretário Municipal de Administração de Porto Acre
Decreto nº 1.386/2017

Portaria nº 012/2020 - Francisco Caetano de Brito

Ano
Mês
Publicação
Órgão
  • DOEAC 12.823

    Data  23/06/2020

    Pág.  66

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