ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 
PORTARIA Nº. 10, DE 13 DE MAIO DE 2020.

O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE
-AC, conforme Decreto nº. 1.386/2017, e no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidor (a) MARINHO
MAMEDE DA COSTA CARUTA, matrícula: 100 conforme requerimento
datado em 22 de Janeiro de 2020, o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir
a legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de Dezembro de 2013,
em seu Artigo 118 $ 2º.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o (a) Senhor (a) MARINHO MAMEDE
DA COSTA CARUTA, funcionário (a) do Quadro permanente
desta prefeitura na função de Agente Administrativo, 03 (três)
meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de 2014/2019
a contar do dia 05 de Maio ao dia 03 de agosto de 2020, retorno
ao trabalho: Terça - Feira dia 04 de Agosto de 2020.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos ao dia 05 de Maio de 2020 e revogada
as disposições em contrário.
 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PORTO ACRE-AC, EM 13 DE MAIO DE 2020.

Carlos Alberto Sena Aquino
Secretário Municipal de Administração de Porto Acre
Decreto nº 1.386/2017