Portaria nº 004/2020 -  Benedito Cavalcante Damasceno

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

PORTARIA/G.P.C.S./PMPA/Nº 04/2020.


DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 09 (NOVE) DIÁRIAS

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR BENEDITO CAVALCANTE

DAMASCENO – PREFEITO DE PORTO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL

DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que

lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58,

inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal

nº 470, de 02 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal nº 607,

de 13 de dezembro de 2017, e demais prerrogativas constitucionais.


RESOLVE:


Art. 1º- Conceder 09 (nove) diárias no valor total de R$ 8.010,00

(oito mil e dez reais), conforme Lei Municipal nº 607, de 13 de

dezembro de 2017, anexo III, inciso III, em nome do Excelentíssimo

Senhor Benedito Cavalcante Damasceno – Prefeito de Porto Acre,

que estará viajando à Brasília – DF, no período de 28 de janeiro à

05 de fevereiro de 2020, a fim de tratar assuntos acerca das

Emendas Parlamentares OGU 2020 e fazer visitas aos Ministérios

da Defesa, do Desenvolvimento Regional e da Cidadania.
A saída dar-se-á no dia 28 de janeiro de 2020 e o retorno previsto

para o dia 05 de fevereiro de 2020, correndo as despesas à conta

do Programa de Trabalho 02.01-04.122.2001.2.001 - Manutenção

Gabinete do Prefeito, Elemento de Despesa 33.90.14.00.00 –

Diárias Civil, Fonte 01.


Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria

contar-se-ão a partir do dia 27 de janeiro de 2020.


Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 27 DE JANEIRO DE 2020.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC

Portaria nº 004/2020 - Benedito Cavalcante Damasceno

Ano
Mês
Publicação
Órgão
  • DOEAC 12.738

    Data 12/02/2020

    Pág. 66

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