ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
PORTARIA/G.P.C.S./PMPA/Nº 04/2020.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 09 (NOVE) DIÁRIAS
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR BENEDITO CAVALCANTE
DAMASCENO – PREFEITO DE PORTO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL
DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que
lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58,
inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal
nº 470, de 02 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal nº 607,
de 13 de dezembro de 2017, e demais prerrogativas constitucionais.

RESOLVE:

Art. 1º- Conceder 09 (nove) diárias no valor total de R$ 8.010,00
(oito mil e dez reais), conforme Lei Municipal nº 607, de 13 de
dezembro de 2017, anexo III, inciso III, em nome do Excelentíssimo
Senhor Benedito Cavalcante Damasceno – Prefeito de Porto Acre,
que estará viajando à Brasília – DF, no período de 28 de janeiro à
05 de fevereiro de 2020, a fim de tratar assuntos acerca das
Emendas Parlamentares OGU 2020 e fazer visitas aos Ministérios
da Defesa, do Desenvolvimento Regional e da Cidadania.
A saída dar-se-á no dia 28 de janeiro de 2020 e o retorno previsto
para o dia 05 de fevereiro de 2020, correndo as despesas à conta
do Programa de Trabalho 02.01-04.122.2001.2.001 - Manutenção
Gabinete do Prefeito, Elemento de Despesa 33.90.14.00.00 –
Diárias Civil, Fonte 01.

Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria
contar-se-ão a partir do dia 27 de janeiro de 2020.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 27 DE JANEIRO DE 2020.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC