ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 
PORTARIA Nº. 01 DE 07 DE JANEIRO DE 2020.

O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO 
ACRE-AC, conforme Decreto nº. 1.386/2017, e no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidor (a) Manoel Messias
Luz da Silva, matrícula: 815 conforme requerimento datado em 10 de
Dezembro de 2019, o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir
a legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de Dezembro
de 2013, em seu Artigo 118 $ 2.
 
RESOLVE:

Art.1º- CONCEDER o (a) Senhor (a) Manoel Messias Luz da Silva,
funcionário (a) do Quadro permanente desta prefeitura na função de
Agente Comunitário de Saúde, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO,
referente ao PERÍODO de 2014/2019 com efeitos a contar do dia 02
de Janeiro ao dia 01 de Abril de 2020, retorno ao trabalho: Quinta-Feira
02 de Abril de 2020.
 
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a contar do dia 02 de janeiro de 2020,
revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DE PORTO ACRE-AC, EM 07 DE JANEIRO DE 2020.

CARLOS ALBERTO SENA AQUINO
Secretário Municipal de Administração de Porto Acre
Decreto nº 1.386/2017