ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 
PORTARIA Nº. 002, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020.

O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, conforme Decreto nº. 1.386/2017, e no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidor (a) ELZARINO
NASCIMENTO BARBOSA OLIVEIRA, matrícula: 13, conforme
requerimento datado em 16 de janeiro de 2020, o qual requer
LICENÇA-PRÊMIO.

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir
a legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de dezembro
de 2013, em seu Artigo 118 $ 2º.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o (a) Senhor (a) ELZARINO NASCIMENTO
BARBOSA OLIVEIRA, funcionário (a) do Quadro Permanente desta
Prefeitura na função de GARI, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO,
referente ao PERÍODO de 2011/2016 a contar do dia 01 de fevereiro
ao dia 01 de maio de 2020, retorno ao trabalho: segunda-feira dia 04
de maio de 2020.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos ao dia 01 de fevereiro de 2020 e revogadas
as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DE PORTO ACRE-AC, EM 05 DE FEVEREIRO DE 2020.

Carlos Alberto Sena Aquino
Secretário Municipal de Administração de Porto Acre
Decreto nº 1.386/2017