ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 51/2020.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.

Considerando o OF/SMAS/Nº100/2020, que indica Fiscal de Contrato;

Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência ao
Pregão Presencial Nº 012/2019, cujo objeto é a contratação de Empresa
especializada para fornecimento de Combustíveis (Óleo Diesel Comum
e Gasolina Comum), para atender as necessidades do Poder Executivo
do município de Porto Acre.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o senhor Edusanjos Barbosa de Oliveira, servidor pertencente ao Cargo Comissionado do Poder Executivo do Município de
Porto Acre – Estado do Acre, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, para acompanhar e fiscalizar as execuções do Contrato
nº 002/2020, firmado com a Empresa TREVO TRANSPORTES E COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA EPP, inscrita no CNPJ
Nº. 05.693.634/0001-90.

Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ão
a partir do dia 02 de janeiro de 2020.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 01 DE ABRIL DE 2020.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC