PORTARIA/GAB Nº 49/2020.
 
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.

Considerando o OF/SMAS/Nº93/2020, que indica Fiscal de Contrato;

Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência ao
Pregão Presencial Nº 019/2019, cujo objeto é a Aquisição de Materiais
Permanentes (Equipamentos de Informática), para atender as necessidades do Poder Executivo do município de Porto Acre.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o senhor Francisco Gerônimo Lopes Fortes, servidor
pertencente ao Cargo Comissionado do Poder Executivo do Município de Porto Acre – Estado do Acre, vinculado à Secretaria Municipal
de Assistência Social, para acompanhar e fiscalizar as execuções do
Contrato nº 056/2020, firmado com a Empresa CENTERDATA ANÁLISE DE SISTEMA E SERVIÇOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ Nº.
02.596.872/0001-90.

Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ão
a partir do dia 13 de fevereiro de 2020.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 01 DE ABRIL DE 2020.
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BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC