ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 43/2020.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.

Considerando o OF/SMAS/Nº93/2020, que indica Fiscal de Contrato;

Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência ao
Pregão Presencial Nº 019/2019, cujo objeto é a Aquisição de Materiais
Permanentes (Informática, Eletrônicos e Equipamentos de Refrigeração), para atender as necessidades do Poder Executivo do município
de Porto Acre.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o senhor Francisco Gerônimo Lopes Fortes, servidor
pertencente ao Cargo Comissionado do Poder Executivo do Município de Porto Acre – Estado do Acre, vinculado à Secretaria Municipal
de Assistência Social, para acompanhar e fiscalizar as execuções do
Contrato nº 050/2020, firmado com a Empresa M V P IMPORTAÇÃO &
EXPORTAÇÃO LTDA - ME, inscrita no CNPJ Nº. 28.472.036/0001-97 .

Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ão
a partir do dia 13 de fevereiro de 2020.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 01 DE ABRIL DE 2020.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC