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Portaria nº 242/2019 - Maria do Socorro de Souza Lima

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

PORTARIA/GAB Nº 242/2019.


DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO

DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL

DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que

lhes são 

conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.
Considerando o OF/SEMEC/Nº 1.078/2019, que indica Fiscal de Contrato;
Considerando a Homologação dos trabalhos da CPL, com referência ao
Pregão Presencial Nº 012/2019, cujo objeto é a contratação de Empresa
especializada para fornecimento de Combustíveis (Óleo Diesel Comum
e Gasolina Comum), para atender as necessidades do Poder Executivo
do município de Porto Acre.


RESOLVE:


Art. 1º - Designar a senhora Maria do Socorro de Souza Lima, servidora
pertencente ao Quadro Permanente do Poder Executivo do Município
de Porto Acre – Estado do Acre, vinculado à Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, para acompanhar e fiscalizar as execuções do
Contrato nº 177/2019, firmado com a Empresa TREVO TRANSPORTES
E COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA EPP, inscrita no
CNPJ Nº. 05.693.634/0001-90.


Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-ão

a partir do dia 10 de outubro de 2019.


Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 17 DE DEZEMBRO DE 2019.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC

Portaria nº 242/2019 - Maria do Socorro de Souza Lima

  • DOEAC 12.756

    Data 11/03/2020

    Pág. 110

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