ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
 
 
PROCESSO ADM. Nº045/2025
Convênios (Transferegov.br) N° 921380/2021, N° 928172/2022, N° 941975/2023 e N° 973078/2024
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RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL
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 EDITAL e ANEXOS
 
AVISO DE LICITAÇÃO (PDF)
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 004/2025
OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Máquina e/ou
Implemento Agrícola 
(02 Microtratores, 
01 Roçadeira Hidráulica Articulada, 
02 Grades Niveladoras e 
08 Conjuntos Microtratores Motocultivadores)
para o Município de Porto Acre, em atendimento aos 
Convênios (Transferegov.br) N° 921380/2021, 
No 928172/2022, No 941975/2023 e No 973078/2024,
firmados entre o Município de Porto Acre e o Ministério da Agricultura 
e Pecuária, Ministério da Defesa (Programa Calha Norte) e o Ministério
do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, respectivamente.
 
RETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Porto Acre, sala da Comissão
Permanente de Licitações, localizada na Avenida Chicó Rabelo, 56 – Centro - Porto Acre – AC, no horário de 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min, podendo ainda ser solicitado através do e-mail pmpa.licitacoes@gmail.com ou acessando os endereços eletrônicos
https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ ou https://www.portoacre.ac.gov.br/, no período de 09/10 à 21/10 de 2025.
 
DATA DE ABERTURA: Sistema Comprasnet (www.comprasgovernamentais.gov.br)
dia 22 de outubro de 2025 às 10h00min (horário de Brasília).
 
Porto Acre – AC, 08 de outubro de 2025.