ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

TERMO DE NOTIFICAÇÃO
O MUNICÍPIO DE PORTO ACRE,
inscrito no CNPJ nº. 84.306.661/0001-30, NOTIFICA
o servidor:
Nome: ROBSON DA SILVA RIBEIRO, Mat. 660.
Prezado servidor, por meio deste, informamos que o Senhor
vem apresentando comportamento não condizente com as
obrigações da Jornada de Trabalho, que devem ser cumpridas
por todos os Servidores do Município de Porto Acre, submetidos
à Lei Municipal Nº. 507/2013.

Em virtude disso, fica o Senhor NOTICICADO para que CUMPRA
toda sua carga horária, conforme definido por seu atual posto
de trabalho, ficando ciente que com um novo descumprimento
ficará sujeito as penalidades determinadas pela Legislação Municipal.

A presente NOTIFICAÇÃO será publicada na forma da Lei, no Diário
Oficial do Estado do Acre e assegurada a ampla defesa e contraditório.
Porto Acre 22 de março de 2023.

Lenilson Baquer de Barros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 025/2022