ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 248/2020
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2020
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 086/2020

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: AGRONORTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de revisão periódica, manutenção preventiva e corretiva
do veículo, marca MITSUBISHI, modelo L200 TRITON SPORT
OUTDOOR, cabine dupla 4x4, ano/modelo 2020/2020, placa
QLW3J44, adquirido através do Contrato 115/2020, oriundo do
Pregão Eletrônico 002/2020, Processo nº 009/2020,
visando atender a necessidades da Secretaria Municipal de Educação
e Cultura.

VALOR: R$ 14.352,40
(quatorze mil e trezentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos).

VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura até o termino do exercício
financeiro de 2020.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 
Programa de Trabalho: 12.361.2003.2.021
– Manutenção do Ensino Fundamental – Elemento de Despesa -
3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
- Fonte de Recursos: 0012.
Programa de Trabalho: 12.361.2003.2.021 – Manutenção do Ensino Fundamental
– Elemento de Despesa - 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte de Recursos: 0012.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso XVII e Art. 25, inciso I c/c
com Art. 26 da Lei Federal 8.666/93.

LOCAL E DATA: Porto Acre – AC, 19 de outubro de 2020.

Assinam: Benedito Cavalcante Damasceno pela Prefeitura Municipal
de Porto Acre (CONTRATANTE) e o Sr. Cleilson Tufic de Moura pela
empresa AGRONORTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (CONTRATADA)