ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2020
PROCESSO Nº 017/2020
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso de suas atribuições legais,
com fundamento no Art. 25, inciso III c/c com Art. 26 da Lei Federa
l 8.666/93,
RESOLVE: RATIFICAR o processo de Inexigibilidade de Licitação nº 004/2020,
objetivando a Contratação de empresa promotora de eventos para prestação
de serviços de realização de Show Artístico Musical com as Bandas
ARREGAÇA-AE,
ALAMO KARIO e
SANDRA MELO
para o evento de Carnaval a ser realizado nos dias 21, 22, 23 e 25 de fevereiro
de 2020 no Município de Porto Acre – AC, visando atender as necessidades
da Prefeitura Municipal de Porto Acre/AC,
em favor da empresa J. L. PACIFICO - ME,
inscrita no CNPJ sob o nº 06.195.794/0001-72,
com valor global de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais),
em atendimento ao art. 26 da Lei 8.666/93.

Porto Acre, AC - 18 de fevereiro de 2020.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal de Porto Acre