EDITAL N°01/2024 - APOIO ÀS PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMEC

EDITAL Nº 01 APOIO ÀS PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS - Versão DOEAC 13.699

A Prefeitura Municipal de Porto Acre, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, considerando as normas e princípios alicerçados na Constituição Federal de 1988 e em cumprimento a Lei N° 700, de 09 de julho de 2015 que institui o Sistema Municipal de Educação e Cultura de Porto Acre, cria o Fundo Municipal de Cultura, estabelece diretrizes para a política municipal de cultura e dá outras providências, assim como a Lei Federal Complementar No 195, de 8 de julho de 2022, Lei Paulo Gustavo, regulamentada pelo Decreto Presidencial No 11.525, de 11 de maio de 2023 que dispõe sobre o apoio financeiro da União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural, a Lei Complementar No 195/2022, Lei Paulo Gustavo, torna público o presente edital para fomento à produções audiovisuais, conforme a seguir:

1. DOS ANEXOS.
1.1. O presente Edital contém 08 (oito) anexos como partes integrantes da seleção aqui regida,sendo estes:
a) ANEXO I: Formulário para Apresentação do Projeto Modalidade I e Modalidade II; (PDF)
b) ANEXO II: Currículo Pessoa Física e/ou Jurídica; (PDF)
c) ANEXO III: Critérios de Avaliação;

d) ANEXO IV: Solicitação de Pedido de Recurso; (PDF)
e) ANEXO V: Declaração de Residência; (PDF)
f) ANEXO VI: Cronograma de Execução do Edital;
g) ANEXO VII: Relatório de Execução do Objeto; (PDF)
h) ANEXO VIII: Formulário de Autodeclaração candidato negro e/ou pardo. (PDF)

DO PERÍODO E LOCAL DAS INSCRIÇÕES

Inscrições 29 de janeiro de 2024 até as 17 horas do dia 21 de março de 2024

As inscrições são gratuitas e os proponentes poderão se inscrever na sede da Secretaria
Municipal de Educação e Cultura, localizada na avenida João Barbudo, no911 – vila do Incra – Porto Acre de segunda a sexta feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h,ou ainda por ficha de inscrição disponível no site www.portoacre.ac.org.br a ser digitado ou manuscrito de formalegível.

1.2. Este edital e seus anexos estão disponíveis no Site da Prefeitura Municipal de Porto Acre,www.portoacre.ac.gov.br.

PUBLICAÇÕES

2° RESULTADO DOS HABILITADOS E INABILITADOS

Publicado em 12/07/2024 - Doeac 13.816 pág. 112

Documentos Edital 01

Publicado em 05/07/2024 - DOEAC N°13.811 Pag. 108

2° RESULTADO FINAL

Publicado em 05/07/2024 - DOEAC N°13.811 Pag. 108

HABILITADOS E INABILITADOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº195/2022 - LEI PAULO GUSTAVO

Publicado em 06/05/2024 - Doeac 13.768 Pag. 56

Prorrogado por mais três dias (03) o cronograma de execução do edital

Publicado em 06/05/2024 - Doeac 13.768 Pag. 55-56