ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 337/2023
CONTRATADO: M. DE F. PINHEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ: 06.886.090/0001-46
VALOR: R$ 699.500,00
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
 
 
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2023
PROCESSO Nº 066/2023
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Art. 24, Inciso IV c/c com Art. 26 da Lei Federal Nº 8.666/93, Decreto Municipal nº 2.152 de 28 de março de 2023 e demais normas aplicáveis, e CONSIDERANDO, emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: RATIFICAR o Processo de Dispensa de Licitação nº 024/2023, tendo como objeto a Aquisição de mosquiteiros impregnados ou incorporados com inseticidas tipo piretróide e repelentes, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de Porto Acre-AC, em favor da empresa M. DE F. PINHEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 06.886.090/0001-46, com Valor Global de R$ 699.500,00 (seiscentos e noventa e nove mil e quinhentos reais).

Porto Acre – AC, 04 de setembro de 2023.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO 
Prefeito Municipal de Porto Acre