ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
 
     CONTRATO N°261/2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº 261/2023
Portaria Nº337/2023 GESTOR E FISCAL DE CONTRATO N°261/2023 
PROCESSO ADM. Nº049/2023
CONTRATADO: A. DE SOUZA SANTOS
CNPJ: 14.738.381/0001-15
VALOR: R$ 16.065,00
VIGÊNCIA: 31 de Dezembro de 2023
DATA DA ASSINATURA: 20 de julho de 2023
 
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2023
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Inciso II do Art. 75 e inciso IV e § 4º do Art. 71 da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021 e demais normas aplicáveis, e CONSIDERANDO, emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis, RESOLVE: HOMOLOGAR o Processo de Dispensa de Licitação nº 019/2023, tendo como objeto a Aquisição de KIT’S BEBÊS, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Porto Acre/AC, em favor da empresa A. DE SOUZA SANTOS, inscrita no CNPJ nº 14.738.381/0001-15, com Valor Global de R$ 16.065,00 (dezesseis mil e sessenta e cinco reais).

Porto Acre – Acre, 20 de julho de 2023.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal de Porto Acre