ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
 
4° TERMO ADITIVO
Prorrogado até 31/03/2025
 
RETIFICAÇÃO - 3°TERMO ADITIVO 
3° TERMO ADITIVO
Prorrogado até 31/12/2024
 
2° TERMO ADITIVO
Prorrogado Até 07/06/2024
 
1° TERMO ADITIVO 
 
Prorrogado Até 06/03/2024
 
      CONTRATO N°411/2022
EXTRATO DO CONTRATO N°411/2022
PROCESSO ADM. Nº063/2022
CONTRATADO: ANAEL CRISTY CARUTA DA SILVA
CPF: 022.497.082-82
VALOR: R$ 39.192,00
VIGÊNCIA:
ASSINATURA:
 
 
 

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 063/2022
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Art. 24 inciso X c/c Art. 26 inciso da Lei nº 8.666/93 e
 
CONSIDERANDO, a emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis,
 
RESOLVE:
RATIFICAR o Processo de Dispensa de Licitação nº 019/2022, tendo como objeto a Locação de Imóvel destinado a instalação de um anexo da Unidade de Saúde Maria da Soledade Soares Gadelha, onde funcionará a sala de coleta para exames laboratoriais, análises clínicas e sala de microscopia, para suprir as necessidades das ações e serviços de saúde da população do Município de Porto Acre-AC, em favor do Sr. ANAEL CRISTY CARUTA DA SILVA, inscrito no CPF sob n° 022.497.082-82, com Valor Global de R$ 36.000,00 (tinta e seis mil reais).

Porto Acre – Acre, 25 de novembro de 2022.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal de Porto Acre