ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
 
         CONTRATO N°206/2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº206/2025
PROCESSO ADM. Nº047/2025
Portaria Nº338/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°206/2025 
CONTRATADO: M A SOUZA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA
CNPJ: 19.985.485/0001-48
VALOR R$ 30.000,00
VIGÊNCIA: 02 Meses
DATA DA ASSINATURA: 23/09/2025
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EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°016/2025
PROCESSO N°047/2025
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Inciso II do Art. 75 e inciso IV e § 4o do Art. 71 da Lei Federal 14.133 de 1o de abril de 2021 e demais normas aplicáveis, e 
CONSIDERANDO, emissão do Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis, 
RESOLVE: 
HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação n°016/2025,
tendo como objeto a Aquisição de Melancias destinadas a realização 
do Festival da Melancia a ser realizado pelo Município de Porto Acre,
nos dias 26 a 28 de setembro de 2025, 
 
em favor da empresa M A SOUZA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA,
inscrita no CNPJ no 19.985.485/0001-48,
com Valor Global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
 
Porto Acre – AC, 23 de setembro de 2025.
 
MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito de Porto Acre – AC