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DL N°016/2023 - Fornecimento de recarga de oxigênio medicinal

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 250/2023

         CONTRATO N°250/2023

EXTRATO DO CONTRATO Nº250/2023

Portaria Nº326/2023 GESTOR E FISCAL DE CONTRATO N°250/2023 

PROCESSO ADM. Nº046/2023

CONTRATADO: OXIACRE COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE GASES EIRELI

CNPJ: 17.017.798/0001-87

VALOR: R$ 36.000,00

VIGÊNCIA: até 31 de dezembro 2023

DATA DA ASSINATURA: 07 de julho de 2023

 

 

 

 

 


EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº016/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº046/2023
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais 
a ele conferidas, com fundamento no Inciso II do Art. 75 e inciso 
IV e § 4º do Art. 71 da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021 e 
demais normas aplicáveis e CONSIDERANDO, a emissão do

Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis,

RESOLVE: 

HOMOLOGAR o Processo de Dispensa de Licitação nº 016/2023, 
tendo como objeto o Fornecimento de recarga de oxigênio medicinal, 
para o atendimento das Unidades Básicas de saúde, visando atender

as demandas da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamentos 
do Município de Porto Acre – AC,

 

em favor da empresa OXIACRE COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO

DE GASES EIRELI,

inscrita no CNPJ nº 17.017.798/0001-87,

 

com Valor Global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil e reais).


Porto Acre – Acre, 10 de julho de 2023.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal de Porto Acre

DL N°016/2023 - Fornecimento de recarga de oxigênio medicinal

  • DOEAC 13.571

    Pág. 126

    Data: 12/07/2023

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Prefeitura Municipal de

PORTO ACRE

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Prefeitura de Porto Acre - Estado do Acre

CNPJ 84.306.661/0001-30

💻Acesso online: SIC | Fale Conosco | Ouvidoria | Portal de Transparência


📱Fone: +55 (68) 68 99608-0981 (Responsável André Decesaris)

🏢 Avenida Chicó Rabelo nº 56, Centro, AC-10 KM 60, Centro, Porto Acre, Acre, Brasil

📅 Segunda a sexta, das 7h às 13h (Fechado aos sábados, domingos e feriados)

📧 pmpagabinete@gmail.com 

📨 Acesso ao Webmail Corporativo

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