ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 250/2023
         CONTRATO N°250/2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº250/2023
Portaria Nº326/2023 GESTOR E FISCAL DE CONTRATO N°250/2023 
PROCESSO ADM. Nº046/2023
CONTRATADO: OXIACRE COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE GASES EIRELI
CNPJ: 17.017.798/0001-87
VALOR: R$ 36.000,00
VIGÊNCIA: até 31 de dezembro 2023
DATA DA ASSINATURA: 07 de julho de 2023
 
 
 
 
 

EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº016/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº046/2023
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais 
a ele conferidas, com fundamento no Inciso II do Art. 75 e inciso 
IV e § 4º do Art. 71 da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021 e 
demais normas aplicáveis e CONSIDERANDO, a emissão do
Parecer Jurídico e do Controle Interno Municipal favoráveis,
RESOLVE: 
HOMOLOGAR o Processo de Dispensa de Licitação nº 016/2023, 
tendo como objeto o Fornecimento de recarga de oxigênio medicinal, 
para o atendimento das Unidades Básicas de saúde, visando atender
as demandas da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamentos 
do Município de Porto Acre – AC,
 
em favor da empresa OXIACRE COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO
DE GASES EIRELI,
inscrita no CNPJ nº 17.017.798/0001-87,
 
com Valor Global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil e reais).

Porto Acre – Acre, 10 de julho de 2023.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal de Porto Acre